Decreto nº 23.269 de 24/10/1933
Decreto nº 23.269 de 24/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA JOSÉ CAETANO DA SILVA A, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1º DO DECRETO 20.799, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1931, CONTRATAR A PESQUIZA E LAVRA DE JAZIDAS DE OURO, NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E ADQUIRIR TERRAS NA MESMA ZONA E PARA O MESMO FIM, PODENDO, SE ASSIM O ENTENDER, ORGANIZAR SOCIEDADE PARA EXPLORAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 102, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , MINAS NOVAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |