Decreto nº 23.279 de 07/07/1947
Decreto nº 23.279 de 07/07/1947
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRA NECESSARIA AO ESTABELECIMENTO DAS INSTALAÇÕES REFERENTES AO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DO AREAL CONFORME DECRETO LEI 7469 17 04 1945 EM FAVOR DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA S/A E AUTORIZA A DESAPROPRIA-LA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1947] (p. 9475, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , TRES RIOS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |