Decreto nº 23.290 de 08/07/1947

Decreto nº 23.290 de 08/07/1947

Ementa

AUTORIZA O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA A LAVRAR MINERIO DE FERRO NOS MUNICIPIOS DE MAZAGÃO E MACAPA NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/07/1947] (p. 9261, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , MAZAGÃO (AP) , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .

Normas posteriores

Declaração de Caducidade