Decreto nº 23.294 de 26/10/1933
Decreto nº 23.294 de 26/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS DECRETOS NÚMEROS 20.479 E 20.765, RESPECTIVAMENTE, DE 3 DE OUTUBRO E 10 DE DEZEMBRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AVIAÇÃO NAVAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , AVIAÇÃO NAVAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |