Decreto nº 23.303 de 30/10/1933
Decreto nº 23.303 de 30/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 2º, PARÁGRAFO 4º, LETRA A E 6º DO REGULAMENTO A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 2.818, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1898. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEILÃO .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , VENDA , BENS , LEILÃO , DEPOSITARIO , PRAZO DETERMINADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |