Decreto nº 23.317 de 31/10/1933
Decreto nº 23.317 de 31/10/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR Á VERBA 3, SUB-CONSIGNAÇÃO "PESSOAL", NÚMERO II, DO ARTIGO 7 DO DECRETO NÚMERO 22.320, DE 6 DE JANEIRO DE 1930, DA IMPORTÂNCIA DE 14:554$800. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 180, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |