Decreto nº 23.323 de 03/11/1933
Decreto nº 23.323 de 03/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUE A CLÁUSULA SÉTIMA DAS QUE FORAM APROVADAS PELO DECRETO NÚMERO 23.141, DE 15 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, REFERENTE Á REVISÃO DOS CONTRATOS RELATIVOS AO PORTO DE RECIFE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 188, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , TAXAS , MATERIAL , CONSERVAÇÃO , PORTO DE RECIFE .
SUBSTITUIÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , EXECUÇÃO , OBRAS , SERVIÇO , PORTO DE RECIFE , EXPLORAÇÃO , TRAFEGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |