Decreto nº 23.326 de 06/11/1933
Decreto nº 23.326 de 06/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EXTINGUIR AS COMISSÕES DE SINDICÂNCIAS DOS ESTADOS, A QUE SE REFERE O DECRETO NÚMERO 19.440 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 190, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REMESSA , PROCESSO , SINDICANCIA , COMISSÃO , EXTINÇÃO , PRAZO DETERMINADO , COMISSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |