Decreto nº 23.336 de 15/07/1947
Decreto nº 23.336 de 15/07/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 18443 23 04 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1947] (p. 9620, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ITAMARANDIBA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CASSAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |