Decreto nº 23.348 de 14/11/1933
Decreto nº 23.348 de 14/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA OS ENTREPOSTOS FEDERAIS DE PESCA E CRIA O ENTREPOSTO DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 224, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , POSTO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PORTO DO RIO DE JANEIRO .
ENTREPOSTO , PESCA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DISPOSIÇÃO , REGULAMENTO , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |