Decreto nº 23.389 de 21/07/1947
Decreto nº 23.389 de 21/07/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS AO ESTABELECIMENTO DAS INSTALAÇÕES RELATIVAS AO APROVEITAMENTO HIDROELETRICO DE AREAL CUJA CONCESSÃO FOI OUTORGADA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA S/A PELO DECRETO LEI 7469 17 04 1945 E AUTORIZA A REFERIDA COMPANHIA A DESAPROPRIA LAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1947] (p. 10219, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , TRES RIOS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |