Decreto nº 23.397 de 22/07/1947
Decreto nº 23.397 de 22/07/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO NO CHUI MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1947] (p. 9955, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , SANTA VITORIA DO PALMAR (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |