Decreto nº 23.413 de 28/07/1947
Decreto nº 23.413 de 28/07/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE NENHUM EFEITO O DECRETO 8385 13 12 1941 QUE OUTORGOU A COMPANHIA MINERAÇÃO E METALURGICA SÃO PAULO - PARANA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NO SALTO CAVALCANTI NO RIO DAS CINZAS MUNICIPIO DE TOMAZINA ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1947] (p. 10220, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO DAS CINZAS , MUNICIPIO , TOMAZINA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |