Decreto nº 23.419 de 29/07/1947
Decreto nº 23.419 de 29/07/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1947] (p. 10260, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (SSN) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1967] (p. 7117, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |