DECRETO N

DECRETO N. 23.426 – DE 29 DE JULHO DE 1947

Autoriza o cidadão brasileiro Mariano de Oliveira Wendel a pesquisar fosfatos no município de Iguape, Estado de São Paulo.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, ded 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).

Decreta:

Art. 1º – Fica autorizado o cidadão brasileiro Mariano de Oliveira Wendel a pesquisar fosfatos no lugar denominado Serrote, distrito de Registro, município de Iguape do Estado de São Paulo numa área de quinhentos hectares (500 ha) delimitada por um retângulo tendo um vértice a mil e quinhentos metros (1.500m) no rumo magnético trinta e cinco graus noroeste (35º NW) do cume do Morro do Serrote e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; dois mil e quinhentos metros (2.500m), sul (S) dois mil metros (2.000m) leste (E).

Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento de Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 1947, – 126º da Independência e 59º da República.

Eurico G. Dutra

Daniel de Carvalho.