Decreto nº 23.450 de 14/11/1933
Decreto nº 23.450 de 14/11/1933
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA, SEM PREVILÉGIO, GEORGE BETIM PAES LEME E MELQUIADES BARROSO BORGES A CONTRATAR COM O ESTADO DO PARÁ A PESQUISA E LAVRA DE OURO NAS TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO SITUADAS NAS MARGENS DO RIO FRESCO, AFLUENTE DA MARGEM DIRETA DO ALTO XINGÚ, NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, ESTADO DO PARÁ, E BEM ASSIM, A ORGANIZAR SOCIEDADE PARA EXPLORAR OS CONTRATOS QUE OBTIVEREM. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 229, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINERIO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , ALTAMIRA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |