Decreto nº 23.453 de 14/11/1933
Decreto nº 23.453 de 14/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA JOÃO MARIA MARQUES, PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA SANTA FLORA", SITUADO, PARTE NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA, E PARTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ, A CONTRATAR COM TERCEIROS OS ESTUDOS E PESQUISAS DE JAZIDAS DE OURO E DIAMANTE, COMPREENDIDAS NO LEITO E MARGENS DOS RIOS PAPAGAIOS, SEUS AFLUENTES E AMANDUÁ, DENTRO DAS DIVISAS DE SEU IMÓVEL, E, BEM ASSIM, A ORGANIZAR SOCIEDADE DESTINADA A EXPLORAR AS JAZIDAS QUE FOREM DESCOBERTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 233, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , CONTRATO , ESTUDO , PESQUISA , JAZIDAS , MINERIO , OURO , DIAMANTE , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , EXPLORAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |