Decreto nº 23.454 de 14/11/1933
Decreto nº 23.454 de 14/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA JOÃO JACQUES MONTADON, SEM PRIVILÉGIO, A CONTRATAR A LAVRA DA JAZIDA DE AGUA MARINHA, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO LARANJEIRAS, DISTRITO DE PEDRA GRANDE, MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, JAZIDA PERTENCENTE AO ESTADO, E, BEM ASSIM, A ORGANIZAR, SI TANTO FOR PRECISO, UMA SOCIEDADE PARA EXPLORAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRATO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 234, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MARINHA , MUNICIPIO , JEQUITINHONHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , EXPLORAÇÃO , JAZIDAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |