Decreto nº 23.458 de 16/11/1933
Decreto nº 23.458 de 16/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O NOVO PROJETO E ORÇAMENTO DAS OBRAS E INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AO PORTO DE MACEIÓ, NA ENSEADA DE PAJUSSÁRA, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE RÉIS 11.998:000$000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA , PORTO DE MACEIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |