DECRETO N. 23.458 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1933
Aprova o novo projeto e orçamento das obras e inslalações necessárias ao Porto de Maceió, na enseada de Pajussára, na importância total de 11.998 :000$000.
O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que propôs o Departamento Nacional de Portos e Navegações
decreta :
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento na importância total de onze mil novecentos e noventa e oito conto de réis (11.998:000$000), que com êste baixam rubricados pelo diretor geral de Expediente, interino, da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, relativos às obras e instalações necessárias ao Pôrto de Maceió na enseada da Pajussára, em substituição aos de que trata o decreto n. 8.785, de 14 de junho de 1911.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1933, 112º da Independência e 45º da República.
GETULIO VARGAS.
José Americo de Almeida.