Decreto nº 23.460 de 16/11/1933
Decreto nº 23.460 de 16/11/1933
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE AO ESTADO DE SERGIPE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR AS OBRAS E O APARELHAMENTO DO PORTO DE ARACAJÚ, NAQUELE ESTADO, BEM COMO A EXPLORAÇÃO DO TRÁFEGO DÊSSE PÔRTO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 260, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , ESTADO DE SERGIPE (SE) , AUTORIZAÇÃO , OBRA PUBLICA , APARELHAMENTO , PORTO DE ARACAJU , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |