Decreto nº 23.490 de 22/11/1933
Decreto nº 23.490 de 22/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 66.161:964$000, AFIM DE PERFAZER A IMPOTTÂNCIA DO DEPÓSITO DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 4º E 5º DO DECRETO NÚMERO 21.113, DE 2 DE MARÇO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 306, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |