Decreto nº 23.490 de 09/08/1947
Decreto nº 23.490 de 09/08/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO, DESTINADA A INTERLIGAR OS SISTEMAS DA COMPANHIA CAMPOS GERAIS DE ENERGIA ELETRICA E DA COMPANHIA PRADA DE ELETRICIDADE E AUTORIZA A PRIMEIRA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1947] (p. 11251, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CASTRO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |