Decreto nº 23.494 de 12/08/1947
Decreto nº 23.494 de 12/08/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA ESTRADA DE FERRO MADEIRA-MAMORE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1947] (p. 10939, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , BANCO DO BRASIL , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |