Decreto nº 23.499 de 24/11/1933
Decreto nº 23.499 de 24/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 1.500:000$000, PARA ATENDER DESPESAS COM ORGANIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA 2ª REGIÃO MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 311, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |