Decreto nº 23.514 de 28/11/1933
Decreto nº 23.514 de 28/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR O NOVO REGULAMENTO PARA O CORPO DE MARINHEIROS NACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 325, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA , NORMAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , REGULAMENTO , MARINHEIRO , CORRELAÇÃO , ALISTAMENTO , ENGAJAMENTO , TRANSFERENCIA , ALTERAÇÃO , PROMOÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 002] (p. 74, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |