Decreto nº 23.518 de 29/11/1933
Decreto nº 23.518 de 29/11/1933
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 9 , DO DECRETO 22.796, DE 1 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, E PROVIDÊNCIA SOBRE AS ANALISE DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTRANGEIROS IMPORTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 376, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) , LABORATORIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , VENDA , PRODUTO , ESTRANGEIRO , ANALISE , LABORATORIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) .
DETERMINAÇÃO , ANALISE , BEBIDA ESTRANGEIRA , LABORATORIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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