Decreto nº 23.522 de 30/11/1933
Decreto nº 23.522 de 30/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ALFREDO SOUZA E SILVA E OSVALDO PINTO, SEM PRIVILÉGIO, A CONTRATAREM COM O ESTADO DA BAÍA, A EXPLORAÇÃO DE DEPÓSITOS DIAMANTÍFEROS E AURÍFEROS EXISTENTES EM TERRAS DE PROPRIEDADES DO ESTADO, SITUADAS NAS LAGOAS DO CARLOS E SALÔBRO, E NO RIO SALSA, AFLUENTE DO RIO PARDO, MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS, ESTADO DA BAHIA, E BEM ASSIM A ORGANIZAREM SOCIEDADES PARA EXPLORAÇÃO DOS CONTRATOS QUE OBTIVEREM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 379, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , DIAMANTE , OURO , MUNICIPIO , CANAVIEIRAS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |