Decreto nº 23.523 de 30/11/1933
Decreto nº 23.523 de 30/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA PEDRO DIAS DA SILVA A PROCEDER PESQUIZAS E LAVRA DE OURO EM TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE SITUADOS NOS BAIRROS DE CONGONHAL E LAVRAS, MUNICÍPIO DE ITAPECERICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; A CONTRATAR OUTROS TERRENOS AURÍFEROS NA MESMA REGIÃO; E A ORGANIZAR SOCIEDADE PARA EXPLORAÇÃO DOS CONTRATOS QUE OBTIVER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 380, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , ITAPECERICA (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |