Decreto nº 23.524 de 30/11/1933
Decreto nº 23.524 de 30/11/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA JOAQUIM JULIO DE PROÊNÇA, SEM PRIVILÉGIO, A CONTRATAR COM A SOCIEDADE DE MINERAÇÃO DO MORRO DO FRAGA, O ARRENDAMENTO DAS TERRAS AURÍFERAS DE PROPRIEDADE DA MESMA, SITUADAS EM BENTO RODRIGUES, MUNICÍPIO DE MARIANA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E BEM ASSIM A ORGANIZAR SOCIEDADE PARA EXPLORAR OS CONTRÁTOS QUE OBTIVER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 381, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , MARIANA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |