Decreto nº 23.534 de 01/12/1933
Decreto nº 23.534 de 01/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA ESTENDER ÁS ESTRADAS DE FERRO ADMINISTRADAS PELA UNIÃO AS PROVIDÊNCIAS CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 19.882, DE 17 DE ABRIL DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 392, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , FERROVIA , UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |