Decreto nº 23.558 de 05/12/1933
Decreto nº 23.558 de 05/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, CONSTANTINO BADESCO DUTZA A CONTRATAR COM FRANCISCO ALVES E SUA MULHER A COMPRA OU ARRENDAMENTO DAS TERRAS DE PROPRIEDADE DESTES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ANHEMBÍ, COMARCA DE BOTUCATÚ, ESTADO DE SÃO PAULO, ONDE OCORREM JAZIDAS DE ASFALTO, E BEM ASSIM A ORGANIZAR SOCIEDADE PARA EXPLORAR O CONTRATO QUE OBTIVER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 415, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , CONTRATO , AQUISIÇÃO , ARRENDAMENTO , TERRENO , MUNICIPIO , ANHEMBI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |