Decreto nº 23.570 de 12/12/1933
Decreto nº 23.570 de 12/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA INDUSTRIAL LIMITADA, COM SEDE NA CAPITAL DE SÃO PAULO, A ADQUIRIR OU ARRENDAR A FAZENDA "SESMARIA DO BARREIRO", DE PROPRIEDADE DE JOÃO LÁZARO PACHECO, SITUADA NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ARAXÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA APROVEITAMENTO INDUSTRIAL DAS JAZIDAS DA BARITINA QUE NAS MESMAS TERRAS OCORREM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SEDE , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , AQUISIÇÃO , TERRENO , IMOVEL , DESTINAÇÃO , APROVEITAMENTO , MINERIO , ARAXA (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |