Decreto nº 23.571 de 12/12/1933
Decreto nº 23.571 de 12/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 27 DE FEVEREIRO DE 1934 O PRAZO CONCEDIDO A ISRAEL PINHEIRO DA SILVA PELO DECRETO NÚMERO 22.688, DE 4 DE MAIO DE 1933, PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O ESTADO DE MINAS PARA PESQUISA E LAVRA DA JAZIDA DE OURO, DENOMINADA "JUCA VIEIRA", NO MUNICÍPIO DE CAETÉ, NO REFERIDO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 466, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , CAETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |