Decreto nº 23.572 de 12/12/1933
Decreto nº 23.572 de 12/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA TH. MARINHO DE ANDRADE, AUGUSTO LEAL DE BARROS E CONSTANTINO BADESCO DUTZA A INCLUIREM OS CONTRATOS QUE OS MESMOS FIZERAM COM RODOLFO JACOB E ELÓI JOSÉ NÚNCIO, NAS ÁREAS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 22.210, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1932, PARA PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO POR INTERMÉDIO DA SOCIEDADE "COMPANHIA NACIONAL PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO", EM ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 467, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , INCLUSÃO , TERRENO , PESQUISA DE MINERIO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |