Decreto nº 23.585 de 27/08/1947

Decreto nº 23.585 de 27/08/1947

Ementa

DISPÕE SOBRE OS CASOS EM QUE E DEVIDO O AUXILIO DOENÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/08/1947] (p. 11603, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

FIXAÇÃO , AUXILIO DOENÇA , SEGURADO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 23.585 de 27/08/1947]