Decreto nº 23.600 de 19/12/1933
Decreto nº 23.600 de 19/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 20.395, DE 15 DE SETEMBRO DE 1931, E RESPEITADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, A CONCEDER A COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE, UMA CACHOEIRA SIITUADA NO RIO VERDE, DISTANTE SEIS(6) QUILOMETROS DA CIDADE DE VARGINHA, NAQUELE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 490, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |