Decreto nº 23.613 de 20/12/1933
Decreto nº 23.613 de 20/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA NOVO PROJETO E ORÇAMENTO PARA AS OBRAS E INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AO PORTO DE MACEIÓ, NA ENSEADA DE JARAGUÁ, NO ESTADO DE ALAGOAS, E AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA VI DO CONTRATO CELEBRADO EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 23.459, DE 16 DE NOVEMBRO 1933. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 572, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA , OBRA PUBLICA , PORTO DE MACEIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |