Decreto nº 23.630 de 23/12/1933
Decreto nº 23.630 de 23/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROJETOS E ORÇAMENTOS DE TIPOS DE CASA PARA AGENTE, FEITOR, TRABALHADORES E FERRAMENTAS, APRESENTADOS PELA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 589, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO , TRABALHADOR , FERROVIA , LOCALIDADE , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |