Decreto nº 23.641 de 26/12/1933
Decreto nº 23.641 de 26/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ANTÔNIO PIRES FERREIRA LEAL, SEM PRIVILÉGIO, A CONTRATAR A PESQUISA E LAVRA DE OURO NOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DE GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA E IRMÃO, E DE ANTÔNIO AGOSTINHO ALVES NEIVA, AMBOS NO DISTRITO DE CATAS ALTAS, MUNICÍPIO DE QUELUZ, ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO A ORGANIZAR SOCIEDADE PARA EXPLORAÇÃO DOS CONTRATOS QUE OBTIVER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 600, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , CONTRATAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , QUELUZ (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |