Decreto nº 23.644 de 26/12/1933
Decreto nº 23.644 de 26/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, Á SOCIEDADE GESSO NACIONAL TAPUIO LIMITADA, COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL, A ADQUIRIR OU CONTRATAR PARTES DE TERRA DOS SÍTIOS "SERRA DO MÃOZINHA" E "PORÇÕES", SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, DE PROPRIEDADE, O PRIMEIRO DE JOAQUIM BARBOSA, CAMPOS, JOANA BARBOSA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ GONÇALVES DE LUCENA E OUTROS CONDÔMINOS, E O SEGUNDO, DE JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, PARA APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS DE PEPSITA QUE NAS MESMAS TERRAS OCORREM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 003] (p. 602, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE , AQUISIÇÃO , CONTRATAÇÃO , APROVEITAMENTO , PEPSITA , MUNICIPIO , MISSÃO VELHA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |