Decreto nº 23.644 de 10/09/1947
Decreto nº 23.644 de 10/09/1947
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 21345, DE 25 06 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1947] (p. 12147, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , DIAMANTE , MUNICIPIO , POXOREO (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |