Decreto nº 23.649 de 27/12/1933
Decreto nº 23.649 de 27/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NOVA CLASSIFICAÇÃO PARA O SERVIÇO DAS INVENÇÕES INDUSTRIAIS E PARA O DAS MARCAS DE INDÚSTRIA OU COMÉRCIO, DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 606, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , REGISTRO , CORRELAÇÃO , INVENÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |