DECRETO N. 23.649 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 1933 (*)

Estabelece nova classificação para o serviço das invenções industriais e para o das marcas de indústria ou comércio, dispõe sôbre a publicação do expediente do Departamento Nacional da Propriedade lndustrial e dá certas providências

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, na conformidade do art. 1º do decreto número 19.398, de 11 de novembro de 1930, e atendendo à necessidade de corrigir defeitos e suprir deficiências observados nos serviços a cargo do Departamento Nacional da Propriedade Industrial, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, resolve:

Art. 1º As invenções industriais e os artigos suscetíveis de serem assinalados por marcas de indústria ou de comércio, ficam, no Departamento Nacional da Propriedade Industrial, subordinados a nova classificação, constante dos quadros que acompanham o presente decreto.

Art. 2º O expediente do Departamento Nacional da Propriedade Industrial que se destina a inserção no Diário Oficial será neste organizado para a impressão em boletim, no formato comum, e reünido, no fim de cada número, sob a denominação – Revista da Propriedade Industrial – até que possa esta constituir publicação autônoma, dispensada então a inserção no Diário Oficial.

Art. 3º O pedido de registro de marca de indústria ou de comércio, a que se refere o art. 89 do decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923, será acompanhado do seguinte:

a) três exemplares da marca, contendo: 1º, a representação daquilo que a constitue, mediante desenho ou gravura, produzido a mão ou por impressão ou processo análogo; 2º, o nome e domicílio do requerente; 3º, a discriminação precisa dos artigos a que a marca se destina, precedida da classe em que se acharem compreendidos; e, 4º, a menção de quaisquer elementos característicos da composição da marca, tais como côres, dimensões, ou outros;

b) uma chapa ou cliché tipográfico, que, medindo, no máximo 0m,7 x 0m,9, reproduza fielmente o desenho ou gravura de que trata a alínea anterior.

Art. 4º A publicação a que alude o art. 91, do decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923, compreenderá sòmente a reprodução do exemplar da marca, constituído pelos elementos constantes da alínea a do art. 3º do presente decreto, utilizando-se a chapa de que trata a alínea b do mesmo artigo.

Art. 5º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1933, 112º da Independência e 45º da República.

Getulio Vargas.

Joaquim Pedro Salgado filho.

Francisco Antunes Maciel.

Classificação das invenções industriais e dos artigos assinaláveis por marcas de indústria ou de comércio, a que se refere o art. 1º do decreto n. 23.649, de 27 de dezembro de 1933

QUADRO I

INVENÇÕES INDUSTRIAIS

Grupo I – Agricultura e indústria animal

1. Produtos agrícolas.

2. Adubos, fertilizantes, inseticidas. Destruïção de parasitas.

3. Ferramentas, utensílios e máquinas agrícolas.

4. Construções rurais, engenharia agronômica.

5. Ferramentas, utensílios e máquinas para pecuária e veterinária.

6. Leite e derivados. Laticínios.

7. Carnes e derivados.

8. Caça e pesca. Piscicultura. Avicultura.

9. Arboricultura, horticultura, jardinagem. Sericicultura. Apicultura.

Grupo II – Alimetação

1. Moagem panificação, pastelaria, féculas.

2. AçKcar. Confeitaria, chocolates, caramelos, compotas, xaropes.

3. Alimentos e conservas alimentícias; especiarias.

4. Enologia, vinhos, cervejas, licores, Destilaria.

5. Refrescos, gelados, bebidas gasosas.

Grupo III – Minas e metalurgia

1. Exploração e sondagem de minas, pedreiras, perfurações, jazidas e fontes minerais.

2. Fornos metalúrgicos, gasogênios.

3. Fundição e moldação.

4. Forjamento, laminação, têmpera.

5. Ligas metálicas, soldas, amálgamas. Metalização.

6. Produtos metalúrgicos e artigos metálicos.

7. Ferramentas e utensílios para oficinas.

Grupo IV – Máquinas e motores

1. Órgãos de máquinas. Acessórios.

2. Motores e máquinas cólicas e hidráulicas. Bombas.

3. Motores e máquinas a Vapor. Geradores de vapor.

4. Motores e máquinas de combustão interna. Compressores.

5. Máquinas-ferramentas.

6. Máquinas e aparelhos de carga e descarga, elevação e transporte.

7. Máquinas e aparelhos vários.

Grupo V – Transportes

1. Viaturas de tração animal. Acessórios.

2. Automobilismo, ciclismo e motociclismo

3. Material de tração. Locomotivas.

4. Carros e material rodante.

5. Rodas para veículos em geral.

6. Via permanente.

7. Aparelhos de sinalização e segurança.

8. Aparelhos relativos a exploração.

9. Aeronáutica.

10. Navegação e construção naval.

Grupo VI – Instrumentos científicos e aparelhos calculadores

1. Relojoaria.

2. Ótica, astronomia, geodesía.

3. Calor e meteorologia.

4. Pêsos e medidas.

5. Aparelhos calculadores e para ensaios de materiais.

6. Máquinas e aparelhos atuados por moedas e semelhantes.

7. Instrumentos e aparelhos diversos.

Grupo VII – Eletricidade e indústrias elétricas

1. Máquinas elétricas.

2. Transmissão e distribuïção da eletricidade.

3. Acessórios elétricos.

4. Iluminação elétrica e fornos elétricos.

5. Pilhas, acumuladores, eletrólise.

6. Telegrafia, telefonia e televisão.

Grupo VIII – lndústrias químicas

1. Produtos químicos.

2. Combustíveis.

3. Destilação da hulha, derivados e acessórios.

4. Óleos, graxas, lubrificantes, sabões, cera, velas.

5. Essências, perfumes, cosméticos.

6. Resinas, gomas, borracha, gutapercha, batata, Encerados.

7. Matérias corantes, tintas, vernizes, secantes, pigmentos, esmaltes.

8. Couros e peles. Colas, gelatinas, aglutinantes.

9. Celulose e seus derivados. Papel. Seda artificial.

10. Explosivos, pirotécnica.

11. Massas plásticas.

12. Indústrias químicas diversas.

Grupo IX – Indústrias téxteis e vestuário

1. Fibras téxteis.

2. Fiação e cordoaria.

3. Tecelagem, acabamentos.

4. Passamanaria, filós, rendas, bordados e tricots.

5. Utensílios e máquinas de cortar, coser, bordar e cerzir.

6. Vestuário e acessórios.

7. Calçado, chapéus, guarda-chuvas, bengalas e leques.

Grupo X – Artes industriais, economia doméstica

1. Tipografia, litografia, impressão, encadernação. Artes gráficas.

2. Fotografia, cinematografia, ótica.

3. Modelagem, desenho, pintura, gravura, escultura.

4. Joalheria, ourivesaria, objetos de adôrno, moedas e medalhas.

5. Música, instrumentos, acessórios. Acústica.

6. Artigos de escritório e material de ensino. Correios.

7. Utensílios e aparelhos domésticos de mesa, copa e cozinha.

8. Cutelaria, artigos de toucador. Artigos de viagem.

9. Limpeza e asseio doméstico.

Grupo XI – Indústrias diversas

1. Cerâmica.

2. Vidro.

3. Escôvas, pincéis, vassouras.

4. Móveis. Tapetes. Estofaria, empalhação, cestaria.

5. Artigos para fumantes, tabacos, fósforos.

6. Acondicionamento e embalagem, envoltórios.

7. Anúncios, propaganda, publicidade e avisos.

8. Jogos, desportos, ginástica, brinquedos.

Grupo XII – Construções

1. Materiais de construção.

2. Fundações. Dragagem.

3. Estradas, terraplenagem, revestimentos.

4. Pontes e obras hidráulicas.

5. Edificações, arquitetura, andaimes.

6. Serralheria e carpintaria.

7. Sistemas e tipos especiais de construção. Concreto armado.

Grupo XIII – Saneamento. Iluminação. Aquecimento. Frio industrial

1. Material e instalações de águas e esgôtos.

2. Material e instalações para lixo e detritos.

3. Iluminação.

4. Aquecimento e ventilação.

5. Frio industrial. Refrigeração e frigorificação.

6. Incêndio. Aparelhos de salvamento e segurança.

7. Serviços fúnebres, cremação. Objetos de culto e religião.

Grupo XIV – Medicina, cirurgia, farmácia, profilaxia

1. Drogas, produtos e materiais farmacêuticos.

2. Instrumentos e aparelhos de medicina, terapêutica e cirurgia.

3. Material e aparelhos de odontologia.

4. Eletricidade médica.

5. Material e aparelhos de hospital e profilaxia.

Grupo XV – Arte militar e naval

1. Armas portáteis de ataque e defesa. Metralhadoras. Artilharia. Munições.

2. Engenhos de guerra e acessórios.

3. Equipamento militar, material de campanha.

4. Marinha de guerra.

5. Aeronáutica militar.

QUADRO II

ARTIGOS ASSINALÁVEIS POR MARCAS DE INDÚSTRIA OU DE COMÉRCIO

Classe 1

Substâncias químicas usadas nos produtos manufaturados.

Substâncias quimicasusadas nas indústrias.

Substâncias químicas usadas em análises, pesquisas e em fotografias.

Substâncias químicas anti-corrosivas.

Classe 2

Substâncias químicas usadas em agricultura e horticultura.

Substâncias químicas usadas na veterinária.

Substâncias químicas usadas para fins sanitários.

Classe 3

Substâncias químicas e outros preparados para serem usados na medicina e na farmácia.

Vacinas e bioculturas para serem usadas na medicina e na farmácia.

Classe 4

Substâncias animais em bruto ou parcialmente preparadas nas indústrias, não especificadas detalhadamente em outras classes.

Substâncias vegetais em bruto ou parcialmente preparadas nas indústrias, não especificadas detalhadamente em outras classes.

Substâncias minerais em bruto ou parcialmente preparadas nas indústrias, não especificadas detalhadamente em outras classes.

Classe 5

Metais não trabalhados, ou parcialmente trabalhados, usados nas indústrias.

Classe 6

Máquinas (exceto de agricultura) e suas partes, para todos os fins industriais.

Máquinas (exceto agrícolas) para todos os fins.

Partes de máquinas de toda a espécie (exceto agrícolas).

Classe 7

Máquinas para agricultura e horticultura e partes destas máquinas..

Partes de máquinas para agricultura e horticultura.

Classe 8

Instrumentos de precisão (balanças, medidores de tôda espécie).

Instrumentos científicos (incluindo também os que podem servir para fins industriaes.

Instrumentos, aparelhos e petrechos didáticos – modêlos de tôda espécie.

Instrumentos e aparelhos para fins úteis.

Classe 9

Instrumentos musicais de corda e suas partes.

Instrumentos musicais de sôpro, metálicos ou não, e suas partes.

Outros instrumentos não especificados, inclusive mecânicos, e suas partes componentes.

Classe 10

Instrumentos medicinais, cirúrgicos e veterinários, inclusive instrumentos cortantes e perfurantes para êsses fins.

Aparelhos e máquinas para fins medicinais, instalações hospitalares, de profilaxia, expurgo e fins análogos.

Petrechos medicinais e curativos em relação à saúde do homem e dos animais.

Classe 11

Cutelaria pequena para uso geral e caseiro.

Ferramentas cortantes e perfurantes (exceto quando partes de máquinas).

Classe 12

Ferragens e ferramentas de tôda espécie.

Pequenos artigos de metal.

Outros artigos de metal não especificados noutras classes.

Classe 13

Artigos de metais preciosos e joalheria.

Artigos de metais semipreciosos, imitação de metais preciosos e joalheria.

Classe 14

Vidro comum, laminado.

Vidro comum, trabalhado em tôdas as outras formas e preparos.

Vidro cristal para todos os fins.

Vidro industrial com telas de metal ou composições especiais.

Classe 15

Artefátos de porcelana, louça vidrada para uso caseiro, adôrno ou fins artísticos.

Artefátos de porcelana ou louça vidrada para instalações sanitárias ou fins industriais.

Artefátos de cerâmica para uso caseiro, adôrno ou fins artísticos.

Artefatos de cerâmica usados para fins industriais ou sanitários.

Classe 16

Produtos manufaturados de substancias minerais usados para construções ou decorações.

Outros produtos usados para construções ou decorações, (inclusive papel para forrar casa).

Classe 17

Artigos, máquinas e instalações para escritórios, arquivos, prensas (exceto móveis de uso doméstico), prendedores de papel, ganchos e análogos.

Artigos pequenos para escritório e desenho (réguas, trenas, lápis, instrumentos de desenho, de escrever e análogos, exceto papel).

Outros artigos de escritório (cola, telas, painéis, tintas, brochas, pincéis e análogos exceto papel).

Classe 18

Armas e munições de guerra (não incluidas em outras classes.)

Armas e munições de caça (não incluidas em outras classes).

Classe 19

Substâncias explosivas.

Fógos de artifício.

Classe 20

Dispositivos de arquitetura naval e aparelhamentos navais (não especificados em outras classes).

Classe 21

Viaturas de tração manual ou animal e suas partes.

Viaturas mecânicas locomoventes, tratoras e suas partes.

Viaturas para tração mecânica e suas partes (reboques, vagões, etc.)

Viaturas mecânicas para aviação e suas partes.

Classe 22

Fio de algodão (exceto linha para costura).

Classe 23

Tecidos de algodão em peça.

Classe 24

Artefatos de algodão em malha (não sendo artigos de vestuário).

Artefatos de algodão não incluídos noutras classes.

Classe 25

Linho em fio ou linha.

Cânhamo em fio ou linha

Juta em fio ou linha.

Classe 26

Tecidos de linho.

Tecidos de cânhamo.

Tecidos de juta.

Classe 27

Artefactos de linho não incluídos noutras classes.

Artefactos de cânhamo não incluídos noutras classes.

Artefactos de juta não incluídos noutras classes.

Classe 28

Seda natural ou artificial fiada ou torcida.

Seda natural ou artificial para costura.

Classe 29

Tecidos de seda natural em peças.

Tecidos de seda artificial em peças.

Classe 30

Artefactos de seda natural ou artificial em malha (não sendo artigos de vestuário).

Artefactos de seda natural ou artificial (não incluídos noutras classes).

Classe 31

Fio de lã ou pêlo torcido ou não.

Fio de lã ou pêlo para costura ou tricotagem.

Classe 32

Fazendas e tecidos de lã ou pêlo em peças.

Classe 33

Artefactos de lã ou pêlo em malha (não sendo artigos de vestuário).

Artefactos de lã ou pêlo não incluidos noutras classes.

Classe 34

Tapetes e panos de algodão, lã, pêlo, seda natural e artificial, para soalhos e paredes.

Linóleos e oleados para os mesmos fins (exceto os de fins medicinais e cirúrgicos).

Classe 35

Couros e pêlos preparados ou não.

Artefactos de couros ou  pêlos não incluídos noutras classes.

Classe 36

Artigos de vestuário (roupas feitas).

Artigos de vestuário (calçados e congêneres).

Artigos de vestuário (chapéus, bonés, e análogos).

Artigos de vestuário (roupa de malha, meias, tricots, e análogos).

Artigos de vestuário (outros não especificados para uso pessoal).

Classe 37

Roupa branca para uso pessoal.

Roupa branca para cama.

Roupa branca para mesa.

Classe 38

Papel de escrever e de encadernação.

Papel para desenho de toda espécie.

Outros artefactos de papel (não incluídos noutras classes).

Classe 39

Artefactos de borracha e de gutapercha, não incluídos noutras classes.

Classe 40

Móveis de madeira, estofados ou não (exceto os de uso exclusivo de escritórios ou de fins técnicos).

Móveis de metal, estofados ou não (exceto os de uso exclusivo de escritórios ou de fins técnicos).

Colchões, travesseiros, cobertores e acolchoados para cama e móveis.

Classe 41

Substâncias alimentícias provenientes de animais, em conserva ou não.

Substâncias alimentícias provenientes de vegetais, em conserva ou não.

Ingredientes de alimentos e preparados de substâncias para êsses fins, em conserva ou não.

Classe 42

Vinhos gazeificados ou não.

Bebidas alcoólicas e líquidos fermentados, não incluídos noutras classes.

Classe 43

Aguas minerais e gasosas naturais, não incluídas noutras classes.

Aguas minerais e gasosas artificiais, inclusive refrescos.

Classe 44

Tabaco manufaturado ou não, inclusive charutos e rapé.

Artigos para fumantes (exceto papel).

Classe 45

Sementes e mudas para agricultura, horticultura e pomicultura.

Sementes e mudas (inclusive flores) para floricultura.

Sementes e mudas de árvores e arbustos.

Classe 46

Fósforos.

Velas, sabão comum e detergentes.

Amido, anil e outros preparados para lavar.

Classe 47

Óleos de qualquer espécie, para iluminação ou aquecimento.

Óleos de tôda espécie para lubrificação.

Produtos e óleos combustíveis provenientes de petróleo e outras substâncias.

Outras substâncias destinadas a iluminação, aquecimento, lubrificação, ou combustão.

Classe 48

Perfumarias e sabão perfumado.

Preparados para limpeza e conservação dos dentes e cabelo, e escôvas para os mesmos fins.

Pentes e outros artigos de toucador não especificados.

Classe 49

Jogos de toda espécie, incluídos os de papel.

Brinquedos de metal.

Brinquedos de outros materiais e vários passatempos.

Vestuários para fins exclusivamente desportivos.

Petrechos e artigos exclusivamente desportivos.

Classe 50

Artefatos de marfim, osso ou madeira, não incluídos noutras classes.

Classe 51

Artefatos de palha ou de fibra, não incluídos noutras classes.

Classe 52

Artefatos de substâncias animais e vegetais, não incluídos noutras classes.

Classe 53

Escovas (não incluídas noutras classes) espanadores e vassouras.

Classe 54

Guarda-chuvas, guarda-sóes, bengalas e suas partes, não especificados noutras classes.

Classe 55

Preparados para conservar e polir soalhos e objetos em geral e para limpar metais.

Classe 56

Encerados, tendas, lonas (de juta ou cânhamo), cordoalha e barbante.

Classe 57

Botões de toda espécie (exceto de metal precioso ou imitações).

Classe 58

Material de vedação e mangueiras.

Classe 59

Linhas de algodão para costura.

Classe 60

Outros artigos, não especificados nas classes anteriores.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1933. – Joaquim Pedro Salgado Filho.

_________

(*) Decreto n. 23.649, de 27 de dezembro de 1933 – Retificação publicada no Diário Oficial de 17 de janeiro de 1934:

“No exórdio, em vez de – observadas – leia-se observados.

Art. 1º Onde se lê – assinados – diga-se – assinalados.

No quadro I anexo, Grupo II, classe 2: em vez de – chocolate – leia-se chocolates.

Grupo III. O teor exato das classes 5 e 6 é o seguinte: – 5. Ligas metálicas, soldas, amálgamas. Metalização. – 6. Produtos metalúrgicos e artigos metálicos.

Grupo IV, classe 1: em vez de – e – leia-se – de.

Grupo VI, classe 2: onde se lê – geodêsia diga-se – geodesia.

A classe de máquinas, etc., tem o n. 6, e não ó.

Grupo XII, classe 3: em vez de – terraplenagens – diga-se – terraplenagem.

Grupo XV, classe 1: onde se diz – Metralhadora – leia-se – Metralhadoras.

O quadro que se segue é II, e não III.

Nesse quadro II, a classe 2 finda com a palavra – sanitários – após a qual deve, portanto, haver ponto final.

Classe 4. 1ª subclasse: onde se lê – especificados – diga-se – especificadas – 2ª subclasse: em vez de – gruto – leia-se – bruto.

Classe 8. 1ª subclasse: onde se diz – balanços – leia-se – balanças. – 3ª subclasse : em vez de – tôda a espécie – diga-se – toda espécie

Classe 36. 4ª subclasse: onde se diz – análogas – diga-se – análogos.

Classe 47. 2ª subclasse: em vez de – lubricação – leia se – lubrificação. – 4ª subclasse: onde se lê – à – leia-se a.

Classe 48. 2ª subclasse; em vez de – cabelos – diga-se – cabelo. – 3º sub-classe: suprima-se a vírgula.

Classe 49. A última palavra da 4ª subclasse é – desportivos – após a qual, portanto, há ponto final.

Classe 60. Onde se lê – na classe anterior – diga-se – nas classes anteriores."