Decreto nº 23.655 de 27/12/1933
Decreto nº 23.655 de 27/12/1933
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES SOBRE PASSAGENS GRATUITAS E ABATIMENTOS DE TRANSPORTES NAS ESTRADAS DE FERRO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E POR ELA ADMINISTRADAS E CONCEDE OUTROS FAVORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 622, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , CONCESSÃO , TRANSPORTE , GRATUIDADE , FERROVIA , UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |