Decreto nº 23.674 de 13/09/1947
Decreto nº 23.674 de 13/09/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA SUJEITAS A INUNDAÇÃO PELO REPRESAMENTO DAS AGUAS DO RIO TIETE EM VIRTUDE DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO APROVEITAMENTO DO SALTO DE AVANHANOAVA AUTORIZADAS PELO DECRETO 3753 24 10 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1947] (p. 12467, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , TERRENO , MUNICIPIO , JOSE BONIFACIO (SP) , AVANHANDAVA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |