Decreto nº 23.691 de 02/01/1934
Decreto nº 23.691 de 02/01/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO EXTERNATO E SEMI-INTERNATO SANTO INÁCIO, DESTA CAPITAL, INSPEÇÃO PERMANENTE E AS PRERROGATIVAS DE ESTABELECIMENTO LIVRE DE ENSINO SECUNDÁRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 48, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |