Decreto nº 23.711 de 09/01/1934
Decreto nº 23.711 de 09/01/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, ALFREDO ALVES DIAS, A CONTRATAR A PESQUISA E LAVRA DE OURO NOS TERRENOS PERTENCENTES AO COLÉGIO DO CARAÇA, SITUADOS NA SERRA DO CARAÇA, NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO PARA ORGANIZAR SOCIEDADE PARA EXPLORAR OS CONTRATOS QUE OBTIVER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 119, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |