Decreto nº 23.713 de 09/01/1934
Decreto nº 23.713 de 09/01/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, SEM PRIVILÉGIO, JOÃO SIMANO ZIMONZL A CONTRATAR A PESQUISA E LAVRA DE OURO NOS TERRENOS DE MANUEL DA COSTA PACHECO, NA "FAZENDA DE OURO FINO", SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAETÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, OU A AQUISIÇÃO DOS MESMOS TERRENOS, BEM COMO PARA ORGANIZAR SOCIEDADE PARA EXPLORAR OS CONTRATOS QUE OBTIVER. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 003] (p. 121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , OURO , MUNICIPIO , CAETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |