Decreto nº 23.746 de 27/09/1947
Decreto nº 23.746 de 27/09/1947
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA SERVIÇOS MARITIMOS CAMUYRANO S/A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO E CABOTAGEM DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1947] (p. 13437, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1956] (p. 1593, col. 2)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1957] (p. 916, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1960] (p. 14936, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |